A CNH especial (PCD) é um direito das pessoas com deficiência. Saiba aqui como funciona o processo, quem tem direito e tire suas dúvidas.
Pessoas com deficiência física também têm o direito de tirar a carteira de motorista e conduzir veículos. O processo é bem semelhante ao necessário para tirar uma habilitação comum, mas apresenta algumas diferenças fundamentais.
Neste conteúdo, vamos abordar quais são os itens necessários para tirar a CNH especial (PCD), como é o processo de habilitação e muito mais. Continue a leitura!
Quem pode tirar a CNH especial (PCD)?
A legislação brasileira, em especial na lei 8.989/95, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o direito de isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de veículos, menciona quais são as condições que dão direito a uma habilitação especial.
Entre as condições citadas estão paraplegia, hemiplegia, paraparesia, deficiência visual, monoplegia, monoparesia, hemiparesia, tetraplegia, tetraparesia, paralisia cerebral, triplegia, triparesia, amputação ou ausência de membro, membros com deformidade congênita ou adquirida.
Como é o processo para tirar a CNH especial (PCD)?
Como mencionamos, o processo é muito semelhante ao necessário para tirar uma habilitação comum.
Para tirar a CNH especial (PCD), é preciso cumprir alguns pré-requisitos:
- Tem 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identificação;
- Estar inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas – CPF;
- Possuir comprovante de residência.
Se você cumpre todos os pré-requisitos, basta procurar uma auto escola para iniciar o processo. Normalmente, as etapas necessárias são:
- Realização de exame psicotécnico
- Realização de exame médico
- Cumprimento da carga horária de aulas teóricas
- Realização de prova de legislação
- Cumprimento da carga horária de aulas práticas de direção
- Realização da prova de direção
Esse é o processo básico para os condutores que buscam sua primeira habilitação. A principal diferença entre uma CNH comum e a CNH especial (PCD) é que o exame psicotécnico e exame físico são mais rigorosos.
No caso do processo para obtenção de CNH especial (PCD), o condutor é avaliado por uma junta de médicos especialistas e é necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência. Isso porque é necessário avaliar qual a deficiência que o condutor possui, se é possível tirar a CNH, e também se há a necessidade de realizar uma adaptação veicular.
Após a aprovação nos exames, as aulas teóricas e a prova são realizadas normalmente. Outra diferença está relacionada às aulas práticas. Em caso de necessidade de adaptação veicular, o centro de formação de condutores deve fornecer o veículo adaptado.
Além disso, o veículo deve ser vistoriado pelo INMETRO de forma a garantir que ele é adequado para a realização das aulas práticas de direção e também do teste de direção.
Após a aprovação em todas as etapas mencionadas, o condutor estará apto a dirigir, e receberá sua CNH como permissão para dirigir. Após o período estabelecido, geralmente 1 ano, a CNH deve ser renovada.
Quais as diferenças da CNH comum para a CNH especial (PCD)
Como você percebeu, o processo para tirar a CNH é bastante parecido. Quanto ao documento em si, a principal diferença é que, no caso de uma CNH especial (PCD), no campo de observações alguns itens devem constar.
Neste campo, através do uso de letras, vão estar informadas as adaptações necessárias para condução.
O tipo de observação mais comum é a inclusão da letra A, que indica que o condutor precisa de lentes corretivas para dirigir. A letra C, por exemplo, indica a necessidade de uso do acelerador à esquerda, e a letra I indica a obrigatoriedade de adaptação dos comandos do painel no volante.
Como fazer a alteração de CNH comum para CNH especial (PCD)?
Até aqui, falamos do processo necessário para tirar a CNH especial (PCD) no caso da primeira habilitação. Porém, podem ocorrer casos onde uma pessoa habilitada passa a ter uma deficiência física. Quando a pessoa se envolve em um acidente, ou possui uma doença grave, por exemplo.
Nestes casos, é preciso realizar a alteração da CNH. Para isso, é necessário entrar em contato com o DETRAN e realizar a solicitação por meio de um formulário especial.
A partir disso, o condutor deve passar por um rigoroso exame físico e psicotécnico, conduzido por uma junta de médicos credenciados. Além disso, será necessário realizar a prova de direção veicular. Após este processo, é feita a alteração da CNH.
Além de ser um direito das pessoas com deficiência, a CNH especial (PCD) também garante a possibilidade da compra de veículos com isenção de impostos como IPI, IOF, ICMS e IPVA. Isso porque em alguns casos a CNH especial (PCD) confirma a necessidade de uso de um carro adaptado.
Continue acompanhando nosso blog e tenha acesso a muitos conteúdos relacionados à adaptação veicular e mobilidade assistiva.
