A mobilidade urbana para pessoas com deficiência é essencial para garantir acesso aos espaços urbanos e garantir a inclusão social!
A mobilidade e a acessibilidade são assuntos muito discutidos e com grande importância para toda a sociedade.
Para se ter uma ideia da magnitude e importância da mobilidade urbana para deficientes físicos, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
Ou seja, uma grande parcela da população brasileira possui algum tipo de deficiência, e a falta de adequações nos espaços urbanos se transforma em uma barreira diária para o desenvolvimento de atividades simples, como se locomover, acessar espaços públicos e até mesmo ter momentos de lazer.
Estas e outras questões acabam dificultando a vida cotidiana das pessoas com deficiência, impactando diretamente na sua qualidade de vida.
Saiba mais sobre mobilidade urbana para deficientes físicos neste conteúdo e conheça os principais desafios enfrentados por eles nas zonas urbanas!
Conceito de mobilidade urbana
A mobilidade urbana pode ser entendida como a forma como as pessoas se deslocam ou transitam de um lugar para outro dentro dos espaços urbanos.
Sendo de carro, a pé, bicicleta, skate, trem, transporte público ou qualquer outro meio possível de locomoção.
Desta forma, pode ser considerada uma atividade essencial dentro de uma sociedade, isto porque diariamente necessitamos nos locomover a fim de suprir alguma necessidade.
Ou seja, a mobilidade urbana se refere a qualquer ato de deslocamento dentro dos centros urbanos, independente do meio usado.
Mobilidade urbana para pessoas com deficiência no Brasil
No Brasil a própria Constituição, em seu Art. 144, apresenta determinadas ações que devem assegurar aos cidadãos o direito à mobilidade urbana eficiente.
A fiscalização dessas ações é atribuída aos órgãos de trânsito, o que muitas vezes limita a sua abrangência ao tráfego de veículos automotores.
Mas a mobilidade urbana para pessoas com deficiência nas cidades é muito mais do que isto: também inclui infraestrutura, transporte, adequação de espaços e mais.
Desta forma, em 2012 foi aprovada a Lei nº 12.587, a fim de implementar novas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e estipular que todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o seu Plano de Mobilidade Urbana.
O qual deve compreender:
- Circulação viária;
- Infraestrutura do sistema de mobilidade urbana, inclusive ciclofaixas e ciclovias;
- Serviços de transporte público coletivo;
- Integração do transporte público com privados e não motorizados;
- Operação e disciplinamento do transporte de cargas;
- Áreas e horários de acesso e circulação restrita e controlada;
- Polos geradores de viagem;
- Acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e com deficiência;
- Áreas de estacionamento públicos e privados, onerosos e gratuitos;
- Mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
- Sistemática de avaliação, revisão e avaliação periódica do Plano de Mobilidade Urbana a cada 10 anos no máximo.
Principais desafios de mobilidade urbana para pessoas com deficiência
A mobilidade urbana para deficientes é uma área muito complexa e que engloba diversos setores e questões, principalmente quando falamos de adaptações para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Dentre elas podemos citar:
Vagas de estacionamento
As vagas também são elementos de grande importância. Pois assim como qualquer outra, as pessoas com deficiência precisam realizar tarefas do dia a dia, como ir ao supermercado, farmácias, comércio, entre outros.
Inclusive há uma Norma específica, a ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos – que apresenta diretrizes para as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
Vagas adequadas facilitam as atividades rotineiras, pois são dispostas próximas aos estabelecimentos e com espaço suficiente para acesso ao veículos e manobra de acessórios de mobilidade.
Inclusive a utilização destas vagas por pessoas sem deficiência é considerada infração gravíssima.
Lazer
O acesso ao lazer também é primordial para garantir mais qualidade de vida e inclusão, sendo direito garantido pela Constituição Federal.
Em algumas cidades brasileiras, existem até mesmo incentivos fiscais para estabelecimentos adaptados às condições de mobilidade, como rampas, aberturas mais largas, espaços adequados para circulação, entre outros.
Transporte público
Atualmente há leis que trazem a isenção de impostos ao público PCD, o que viabiliza a aquisição de veículos próprios para sua locomoção. Contudo muitas pessoas também dependem do transporte público para se locomover dentro das cidades.
Inúmeras cidades já contam com ônibus adaptados e acessíveis, porém muitas vezes a demanda deste público não é suprida pela quantidade de veículos acessíveis em circulação.
Além disso, em muitos casos os pontos de ônibus e estações de metrô não possuem a infraestrutura necessária para cadeirantes, por exemplo, inviabilizando o uso do transporte público, mesmo que adaptado.
O transporte precário neste contexto, é um dos principais fatores que impactam a mobilidade urbana destas pessoas, pois inviabiliza sua autonomia de locomoção e o desenvolvimento de diversas outras atividades.
Como já citamos, a mobilidade urbana é um assunto muito discutido, principalmente visando a inclusão social de pessoas com deficiência.
Assim, realizar adaptações em quaisquer espaços sejam eles públicos ou privados e que possibilitem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, é essencial para garantir sua independência, sem a imposição de obstáculos.
Desta forma, a mobilidade urbana para pessoas com deficiência é primordial para garantir que pessoas com deficiência tenham autonomia para se deslocar dentro das esferas urbanas e desenvolver as suas atividades sem que haja obstáculos.
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