A norma de acessibilidade NBR 9050 estabelece os critérios e parâmetros básicos para tornar o meio urbano, rural e edificações acessíveis a qualquer pessoa!
A norma de acessibilidade ou NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, foi criada no ano de 1985 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de estabelecer padrões que garantem a acessibilidade às edificações.
No entanto, em busca de melhorias contínuas, o documento passa por atualizações constantes, sendo a última realizada no ano de 2020.
A norma serve como parâmetro a arquitetos, engenheiros, construtores, técnicos e outros profissionais da área, apresentando critérios e parâmetros técnicos, para construção, mobiliários, ambientes e equipamentos urbanos, bem como instalação e adaptação de edificações.
Continue a leitura e conheça a norma relacionada a acessibilidade para pessoas com deficiência.
Objetivo da norma de acessibilidade NBR 9050
A norma de acessibilidade ou ABNT NBR 9050 tem por objetivo estabelecer os critérios e parâmetros técnicos a serem considerados quanto ao projeto, construção, instalação, adaptação de meios urbanos, rurais e de edificações, às situações de acessibilidade.
Para a elaboração destes critérios e parâmetros foram considerados condições de mobilidade e percepção dos ambientes, com ou sem a ajuda de aparelhos, como próteses, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento ou quaisquer outros que venham a completar as necessidades individuais.
Desta forma, tem como finalidade possibilitar a utilização de forma autônoma, independente e segura dos ambientes, edificações, mobiliários, equipamentos urbanos e outros elementos à maior quantidade possível de pessoas, sem levar em conta idade, estatura ou quaisquer outras limitações de mobilidade ou percepção.
Do que se trata a norma de acessibilidade NBR 9050
A norma de acessibilidade NBR 9050 é extensa, apresentando uma ampla gama de critérios e parâmetros técnicos, que vão desde a altura de instalações de equipamentos sanitários, até a inclinação de rampas e acessos, por exemplo.
Sendo assim, a norma é dividida em vários tópicos que trazem especificações de cada uma das áreas abrangidas.
Parâmetros antropométricos
Parâmetros antropométricos são medidas usadas para avaliar o tamanho, forma e composição do corpo humano.
Para fins de dimensionamento a norma de acessibilidade apresenta alguns parâmetros antropométricos que podem ser considerados, abrangendo:
- Pessoas em pé;
- Pessoas em cadeira de rodas;
- Área de circulação e manobra;
- Área de transferência;
- Área de aproximação;
- Alcance manual;
- Assentos para pessoas obesas;
- Parâmetros visuais;
- Parâmetros auditivos.
Informações e sinalizações
Esta seção apresenta condições e informações para a sinalização adequada aos usuários, podendo ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos.
Abrange a sinalização de localização, advertência e instrução, como por exemplo, sinais sonoros, sinalização de identificação de ambientes, sinalização indicativa de direção de um percurso e saídas de emergência.
Ainda pode ser do tipo visual, tátil ou sonora, sendo as aplicações e formas de informações e sinalizações determinadas de acordo com o contexto da sua aplicação.
Além disso, apresenta também a localização, altura de instalação, diagramação, contraste, linguagem, luminância, entre outros elementos ligados aos diversos tipos e modelos de sinalização.
Acessos e circulação
Qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo precisa dispor de rotas acessíveis, garantindo que todas as pessoas possam utilizá-la de forma segura e autônoma.
Em edificações e equipamentos urbanos, as entradas e rotas de interligação devem ser acessíveis e livres de quaisquer obstáculos.
Sendo as rotas acessíveis sempre providas de iluminação natural ou artificial com nível mínimo de iluminação estabelecido na NBR 9050 e vinculadas à circulação principal e de emergência.
Desta forma, apresenta as inclinações mínimas e máximas admissíveis para o dimensionamento de rampas de acessos, bem como número máximo de segmentos de acordo com sua inclinação, necessidade de patamares de descanso a cada 50m de percurso e largura das rampas.
Expõe também parâmetros e informações para dimensionamento:
- Quando da necessidade de degraus e escadas em rotas acessíveis;
- Corrimões e guarda-corpos;
- Portas;
- Janelas;
- Circulação interna e externa;
- Passarelas de pedestres;
- Vagas reservadas para veículos;
- Entre outros.
Sanitários, banheiros e vestiários
A norma de acessibilidade NBR 9050 apresenta os parâmetros mínimos a serem seguidos em sanitários, banheiros e vestiários acessíveis, como:
- Quantidades mínimas necessárias;
- Localização;
- Dimensões de boxes;
- Posicionamento e características das peças;
- Acessórios e barras de apoio;
- Comandos;
- Características de pisos e desníveis.
Devendo os espaços, peças e acessórios, sempre atender os conceitos de acessibilidade, como por exemplo área necessária para circulação, empunhadura, espaço de manobra, transposição, alcance manual, aproximação e ângulo visual.
Mobiliário urbano
A norma de acessibilidade indica que os mobiliários urbanos atendam aos princípios do desenho universal.
Exibe critérios para que todos os mobiliários urbanos:
- Garantam segurança e autonomia durante seu uso;
- Assegure as dimensões e espaço apropriado para aproximação, alcance, manipulação e uso;
- Não constitua um obstáculo;
- Seja projetada de forma que não possuam cantos vivos, arestas ou qualquer outro ressalto cortantes ou perfurantes;
- Encontrar-se localizado junto a uma rota acessível;
- Estar localizado fora da faixa livre de circulação de pedestres.
Trazendo especificações para:
- Pontos de embarque e desembarque de transporte público;
- Semáforo de pedestre;
- Telefones públicos;
- Cabines de telefônicas;
- Bebedouros;
- Lixeiras e contentores para reciclados;
- Cabines de sanitários públicos;
- Assentos públicos.
Mobiliário
Assim como o mobiliário urbano, a norma de acessibilidade NBR 9050, indica que sejam atendidos os princípios de desenho universal.
Os parâmetros citados na norma, abrangem os seguintes mobiliários:
- Balcão de atendimento e de caixa bancário;
- Caixas de pagamento;
- Bilheterias, balcões de informação e similares;
- Acessibilidade ao atendente;
- Mesas ou superfícies de trabalho;
- Mesas ou superfícies de refeição;
- Superfície de apoio para bandeja ou similares;
- Equipamentos de controle de acesso;
- Caixas de autoatendimento bancário;
- Máquinas autoatendimento para compra de produtos;
Equipamentos urbanos
Da mesma maneira que o mobiliário urbano, a recomendação da norma é seguir informações e descrições do desenho universal.
Ela compreende:
- Bens tombados;
- Cinemas, teatros, auditórios e similares;
- Plateia, palco e bastidores;
- Sistemas auxiliares de comunicação;
- Camarins;
- Locais de exposição;
- Restaurantes, refeitórios, bares e similares;
- Locais de hospedagem;
- Serviços de saúde;
- Locais de esporte, lazer e turismo;
- Piscinas;
- Parques, praças e locais turísticos;
- Praias;
- Escolas;
- Bibliotecas e centros de leitura;
- Locais de comércio;
- Estabelecimento bancário;
- Atendimento ao público;
- Delegacias e penitenciárias.
Boa parte das pessoas com deficiência, independentemente da sua natureza, são diretamente impactadas no seu dia a dia pela falta de acessibilidade e mobilidade durante o desenvolvimento de suas atividades.
Contudo, a questão da acessibilidade vai muito além garantir conforto, segurança e dignidade a pessoas com deficiências.
A norma de acessibilidade foi criada justamente com o objetivo de incluir esta parcela da população, que tem a sua autonomia dificultada pela ausência de medidas que garantam a sua acessibilidade.
Ou seja, podemos entender que o objetivo da NBR 9050 é garantir a acessibilidade, mobilidade e autonomia a qualquer pessoa, assegurando a sua melhora de qualidade de vida.
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